Bocão News – O que faz um corregedor eleitoral?
Fábio Bastos– Dentre outras funções cabe fiscalizar todos os magistrados do Tribunal Regional Eleitoral nas diversas zonas eleitorais da Bahia. Nos 417 municípios, existem 205 zonas; zelar pelo bom funcionamento dos cartórios eleitorais, atividades dos servidores e a legalidade das eleições.
BNews – Vinte anos atrás eram comuns denúncias contra juízes e servidores durante a eleição. Como está isso agora?
FB – No TRE ocorreram mudanças significativas. No passado, servidores das zonas eleitorais eram requisitados pelo município ou Estado para prestarem serviço. Atualmente tem um funcionário do TRE, o analista judiciário e um técnico judiciário. A lisura no processo melhorou sobremaneira, mas há a possibilidade (de haver denúncias) pelo diminuto número de servidores nas zonas. A cada dois anos os juízes fazem um rodízio nas zonas eleitorais. Quando se trata de eleição algumas irregularidades são encontradas, mas os magistrados estão empenhados na busca de uma eleição imparcial, com transparência, lisura.
BNews – Mas havendo algum tipo de irregularidade, qual é a penalidade?
FB– A corregedoria pode fazer inspeção cartorária e pode fazer correição ordinária e extraordinária para detectar alguma irregularidade do cartório e instaurar sindicância contra magistrado ou servidor requisitado. O presidente do TRE instaura sindicância contra servidores do quadro da Corte, além de detectar eventuais irregularidades existe possibilidade de partido, candidato ou eleitor representar no TRE contra servidor, magistrado e servidor requisitado. (…) a partir de irregularidades encontradas abre o prazo de defesa e o corregedor entendendo que existem elementos suficientes de violação, se deve instalar sindicância, se residirem elementos de conduta irregular, instaura processo administrativo que poderá até demitir o servidor a bem do serviço público ou o juiz sair da zona eleitoral.
BNews – No ano passado, o deputado Ângelo Coronel denunciou o servidor Josef Santos, responsável pelas contas de partidos no TER, por ter cobrado propina para dar celeridade no julgamento das contas do PSD. Ele foi demitido. Como foi esse processo?
FB – Como ele é servidor do quadro, o processo tramitou na presidência depois da investigação – assegurada a ampla defesas – o TRE demitiu o funcionário a bem do serviço público, por conta de irregularidades citadas por você.
BNews – Neste caso, houve uma gravação. Entretanto, há casos em que existe a irregularidade, mas não existe a gravação.
FB– Aí é uma questão de elemento de prova. Temos várias formas e meios de ter prova que podem substanciar a uma determinada conduta, que pode provar uma determinada irregularidade. Com relação a outros casos, se alguém se sentir lesado pode representar caso haja ilicitude, ato de corrupção de servidor ou magistrado. A parte que se sentir lesada poderá representar na corregedoria ou presidência do TRE.
BNews – A boca de urna é proibida, mas ela existe. Tem como acabar com isso?
FB– Existe essa proibição. Tem juiz e demais autoridades competentes, que têm o dever de fiscalizar e coibir. Eu, de forma muito particular, entendo que a legislação eleitoral deve ser modificada porque muito difícil combater a boca de urna, permitindo uma maior divulgação dos candidatos. Eu não acredito que hoje em que a TV chega aos quatro cantos do país, as pessoa são bem informadas. Não acredito que uma entrega de um material de propaganda considerada boca de urna vá instigar o eleitor a votar em determinado candidato. Quando o eleitor vai a local de votação, ele já tem o voto definido. Mas como estamos em um estado democrático de direito, os juízes, o Ministério Público fazem essa fiscalização.
BNews – O senhor é a favor ou contra financiamento público?
FB– No Brasil nós já temos de forma incipiente uma parte de financiamento público porque os programas de TV e rádio. O horário é gratuito para os partidos, mas o rádio e a tv recebem dinheiro do governo. Não é de graça. Não tenho dúvida de que devemos ter (financiamento público) para haver igualdade ente candidatos e coibir determinadas empresas ou grupos de empresários doem quantia sempre com finalidade de ter vantagem. Além disso, sabemos que existem muitas coligações que recebem e não são registradas, o caixa dois, isso tem que acabar sou adepto.
